COMPRA DE IMÓVEL “NA PLANTA”
Comprar um imóvel na planta, ou seja, que ainda vai ser construído, exige muito cuidado e paciência para evitar um mau negócio.
São muitos e variados os problemas que podem surgir neste tipo de negócio, tais como: atraso na entrega das chaves; informações enganosas sobre metragem ou qualidade do acabamento; o “surgimento” de itens opcionais não incluídos no preço; problemas acústicos; embargos(1) da obra durante a e após a construção por irregularidades como falta de licença ambiental, falta de licença patrimonial, débitos fiscais, débitos trabalhistas, entre outros; irregularidades no recebimento da outorga onerosa(2).
(1) Impedimento, proibição, obstáculo.
(2) Documento emitido pela Prefeitura que certifica à obediência à Lei de Zoneamento local.
DICAS para aquisição do seu Imóvel na Planta.
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2) ESTUDE A PLANTA DO IMÓVEL
Estude a planta de edificação para verificar a localização da unidade de seu interesse, em relação à claridade, ventilação, ruídos externos, proximidade da rua, etc...
Imóveis com frente voltada para o norte (“face norte”) geralmente recebem maior incidência de sol durante o ano.
3) VISITA A APARTAMENTOS DECORADOS
Ao visitar apartamentos decorados, não se iluda quanto à aparência inicial.
Para seduzir o consumidor, os móveis poderão ter medidas adaptadas ao
projeto. Talvez a metragem não comporte móveis de tamanho padrão.
4) VISITE O LOCAL DO EMPREENDIMENTO
Visite em dias e horários diferentes. Um lugar tranquilo de dia pode ser muito agitado ou perigoso à noite. Um lugar calmo no fim de semana pode ser intransitável em dias úteis. Converse com moradores, comerciantes e porteiros locais.
Pesquise ainda, se o local e os arredores do empreendimento estão sujeitos a alagamentos, o que podem gerar prejuízos e desvalorização do imóvel.
AQUI o sonho da casa própria está ao seu alcance!
1) ANALISE O MEMORIAL DESCRITIVO
Ele É um documento que descreve o projeto, contendo o detalhamento do material empregado, metragens etc. O Memorial Descritivo deve estar disponível no estande de vendas.
Verifique especialmente:
•• a marca dos materiais de acabamento (azulejos, pisos, metais, etc.);
•• a marca das máquinas e equipamentos (elevadores etc.);
•• a área de cada unidade em relação à fração ideal;
•• O imóvel deverá conter os materiais especificados no Memorial. Caso seja utilizado material de qualidade inferior ao estabelecido, o consumidor terá direito a exigir a substituição do material, ou aceitar abatimento do preço ou ainda, pedir o cancelamento do contrato, com a devolução
do valor pago monetariamente atualizado.
No caso de assinatura do contrato de compra e venda, o Memorial Descritivo
deve vir anexado a este documento.
6) CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Antes de assinar qualquer documento, o consumidor deve LER COM MUITA ATENÇÃO todas as cláusulas e, se necessário, consultar um profissional especializado. Para isso, deverá levar uma via do contrato para ler em casa, com calma, sem pressão e em conjunto com todos os interessados.
DEVEM CONSTAR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
1 - as especificações da oferta, da minuta, do termo de reserva ou da proposta;
2 - a identificação do incorporador e/ou construtor e do vendedor;
3 - o valor do sinal;
4 - o valor total do imóvel;
5 - os índices de reajuste e sua periodicidade, quando houver parcelamento;
6 - o local do pagamento e as penalidades por atraso; (Lembrando que a multa só pode ser até 2%);
7 - os valores a serem pagos na entrega das chaves e para a vistoria do imóvel;
8 - a indicação da unidade privativa (localização, confrontação, metragem total, área privativa, área comum) e da garagem (localização, confrontação, metragem);
9 - os prazos para início e entrega da obra, com as penalidades em caso de não cumprimento (veja quadro abaixo);
10 - o prazo de carência (se houver) e respectiva multa (veja quadro abaixo);
11 - todas as demais condições prometidas pelo vendedor (que podem também constar em papel timbrado da empresa, com a identificação e assinatura de quem fez a oferta) – por exemplo, se for prometido um armário embutido;
12 - os casos possíveis de rescisão e se estão fixadas as condições para a devolução dos valores, no caso de inadimplência do adquirente.
5) ACESSO AO LOCAL
Avalie as condições de transporte publico e vias de acesso da região em relação aos deslocamentos para o trabalho, escolas, hospitais etc. Às vezes, a diferença no preço entre as regiões pode não compensar o gasto com locomoção.