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Alfandega

Quais são os cuidados e cotas necessárias para não ter problemas na  alfândega?

 

Embarque

Não há cota para embarque no Brasil, mas as compras realizadas aqui estão inclusas dentro da cota do exterior, de US$ 500,00, e que não considera  roupas e objetos de uso pessoal. Por isso, é o melhor momento para comprar o  que vai ser usado na viagem, desde máquinas fotográficas a filmadoras. Mas é  importante observar os limites de ingresso de produtos no estrangeiro, de  acordo com as especificações de cada país.

 

Desembarque

As cotas existentes são para as lojas de desembarque, permitido a US$ 500,00  por passageiro, e deve ser utilizada uma única nota de venda.

Além do valor determinado, existem limites para a quantidade de produtos  idênticos por passageiro:

- 24 unidades de bebidas alcoólicas, com quantidade máxima de 12 unidades  por tipo de bebida*;

- 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades*);

- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*;

- 250 gramas de fumo preparado para cachimbo*;

- 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);

- 03 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou  eletrônicos.

* Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas  alcoólicas ou artigos de tabacaria. Normas da Receita Federal.

 

O viajante procedente do exterior, que ingressar no País por via aérea, estará  isento dos impostos relativos a:

- Roupas e objetos de uso pessoal em quantidades compatíveis com duração e  finalidade de sua viagem;

- Livros e periódicos;

- Quaisquer objetos, até o limite total de US$ 500,00;

- Outras lembranças: esse limite é  é individual e intransferível, e o valor da  aquisição dos artigos de vestuário e acessórios inclui-se no limite de isenção.

 

Bens a declarar

Todo viajante vindo do exterior deve apresentar à Receita Federal a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Quando a cota do exterior (US$ 500,00) for ultrapassada, o tributo sobre o valor excedente será calculado incidindo a alíquota única de 50%